MANIFESTO CONTRA O PARECER CNE 13/2009

Excelentíssimo Senhor

Fernando Haddad

DD. Ministro da Educação da

República Federativa do Brasil

Brasília – DF

A Federação das APAEs do Estado do Rio de Janeiro vem através deste pronunciar contra a homologação do Parecer CNE 13/2009 e manifestar nossa discordância pela atitude da Secretaria de Educação Especial do MEC, que é contrária ao diálogo e desconsidera os interesses das pessoas com deficiência.

As Escolas de Educação Especial não estão tendo o direito de participação neste assunto que afeta diretamente a elas e aos interesses das pessoas com deficiência. As famílias assim como toda a sociedade estão sendo ignoradas por esta Secretaria.

Desejamos diálogo e participação para a elaboração de um Parecer que seja Democrático dos direitos dos interessados. Não somos contra a Inclusão, somos a favor desta, mas não da forma como vem sendo conduzida.

A Inclusão não se faz com a extinção das Escolas de Educação Especial. Isso não garante a sustentabilidade e a efetividade da Educação Inclusiva. O desenvolvimento inclusivo ocorre dentro da escola e não externamente à sua estrutura e funcionamento.

É fundamental destacar que a pressão exercida contra as Escolas de Educação Especial ocupa o lugar do diálogo com a sociedade, com a pessoa com deficiência e com todos os segmentos sociais envolvidos.

Não aceitamos a extinção das Escolas de Educação Especial em nome da Inclusão e em resposta à dominação que se pretende estabelecer, dizemos não!

Federação das APAEs do Estado do Rio de Janeiro