PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE ELEIÇÕES DAS APAES 2010
D O  E D I T A L
01. QUAL O PRAZO PARA DIVULGAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DE ELEIÇÃO?
RESPOSTA: O EDITAL DE CONVOCAÇÃO DEVE SER DIVULGADO NO PRAZO MÍNIMO DE 30 (TRINTA) DIAS ANTES DA REALIZAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, CONFORME PREVISTO NOS ARTIGOS 17 E 48 DO ESTATUTO. O EDITAL PODE SER PUBLICADO EM JORNAL DE CIRCULAÇÃO LOCAL OU AFIXADO EM LUGARES PÚBLICOS E DE GRANDE MOVIMENTO NO MUNICÍPIO, BEM COMO ENVIADO AOS PAIS E ASSOCIADOS CONTRIBUINTES DA APAE. TAMBÉM PODERÃO SER UTILIZADAS OUTRAS FORMAS DE DIVULGAÇÃO COMO RÁDIO, CARROS DE SOM, IGREJAS ETC.
02. O FATO DE PUBLICAR O EDITAL DE CONVOCAÇÃO E AFIXÁ-LO APENAS EM TRÊS PONTOS DA CIDADE: CORREIO, BANCO E NA SEDE DA APAE, INCORRE EM FALTA DE DIVULGAÇÃO?
RESPOSTA: NÃO, DESDE QUE O EDITAL TENHA SIDO PUBLICADO EM JORNAL DE CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO. DISPÕE O ART. 17, DO ESTATUTO QUE A CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL FAR-SE-Á UMA ÚNICA VEZ POR MEIO DE PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA DO MUNICÍPIO DA APAE E POR NOTIFICAÇÃO AOS ASSOCIADOS E PAIS, FEITA ATRAVÉS DE BOLETIM,  TELEGRAMA, CIRCULAR OU OUTROS MEIOS CONVENIENTES, COM ANTECEDÊNCIA DE, NO MÍNIMO, 30 (TRINTA) DIAS, ADMITINDO-SE, COMO ALTERNATIVA, EDITAIS AFIXADOS NOS PRINCIPAIS LUGARES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, COM A MESMA ANTECEDÊNCIA. CONTUDO, DEVE-SE DAR O MAIS AMPLO CONHECIMENTO DA REALIZAÇÃO DA  ASSEMBLÉIA GERAL, DIVULGANDO O EDITAL POR TODOS OS MEIOS DISPONÍVEIS, INCLUSIVE FIXANDO-O NOS LUGARES PÚBLICOS DE MAIOR MOVIMENTAÇÃO DO MUNICÍPIO, COMO: ESCOLAS, SUPERMERCADOS, FARMÁCIAS, CORREIOS, FÓRUM, BANCOS, PODENDO UTILIZAR OUTRAS FORMAS DE DIVULGAÇÃO COMO CARROS DE SOM, IGREJAS ETC.
03. APÓS A PUBLICAÇÃO, O EDITAL PODE SER ENVIADO AOS PAIS, MÃES E ASSOCIADOS CONTRIBUINTES, ESCLARECENDO QUE SÓ TERÃO DIREITO DE VOTAR SE ESTIVEREM PRESENTES NA ASSEMBLÉIA?
RESPOSTA: O EDITAL DEVE SER ENVIADO A TODOS OS ASSOCIADOS CONTRIBUINTES E PAIS, NOTIFICANDO-OS DA REALIZAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL. NO ENTANTO,  EMBORA O §1° DO ART.16 DO ESTATUTO DA APAE ESTABELEÇA QUE TERÃO DIREITO DE VOTAR NAS ASSEMBLÉIAS GERAIS, OS PAIS, MÃES E ASSOCIADOS CONTRIBUINTES, HÁ NO MÍNIMO UM ANO, QUE ESTEJAM EM DIA COM SUAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, TAMBÉM ESTÁ ASSEGURADO,DE ACORDO COM O §2° DO MESMO ARTIGO, O DIREITO DE VOTO POR PROCURAÇÃO, DEVENDO O OUTORGADO TAMBÉM SER ASSOCIADO DA MESMA APAE QUE O ASSOCIADO OUTORGANTE.
04. É DADO AO PRESIDENTE ATUAL O DIREITO DE INDICAÇÃO DO FUTURO PRESIDENTE PARA FORMAR SUA CHAPA? DEVE-SE FAZER, ANTECIPADAMENTE, UMA DIVULGAÇÃO PARA A COMUNIDADE (ASSOCIADOS) SOBRE O DIREITO DE SER FORMADA OUTRA CHAPA?
RESPOSTA: O ATUAL ESTATUTO DA APAE NÃO PREVÊ A INDICAÇÃO DO CANDIDATO À SUCESSÃO DO PRESIDENTE. CONTUDO, HAVENDO INDICAÇÃO DE CANDIDATOS À CHAPA OFICIAL À PRESIDÊNCIA DA APAE PELA DIRETORIA EXECUTIVA, CABERÁ AO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLHER, POR MEIO DE VOTO SECRETO, UM NOME DENTRE AQUELES APRESENTADOS. É O QUE DISPÕE A ALÍNEA “K”, DO ART.22, DO ESTATUTO.
POR OUTRO LADO, A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL TEM A FUNÇÃO DE LEVAR AO CONHECIMENTO DA COMUNIDADE, QUE HAVERÁ MUDANÇA DA DIRETORIA DA APAE, OPORTUNIZANDO A TODOS OS INTERESSADOS PARTICIPAR DO PROCESSO DE ELEIÇÃO, DEMONSTRANDO A TRANSPARÊNCIA E A SERIEDADE DO PROCEDIMENTO ELEITORAL DA APAE, DEVENDO SER OBEDECIDO O PRAZO MÍNIMO DE 30 (TRINTA) DIAS PREVISTO NO ART. 48 DO ESTATUTO.
05. O ART. 50 DO ESTATUTO ESTABELECE QUE AS ELEIÇÕES DEVERÃO SER REALIZADAS NA 1ª QUINZENA DE NOVEMBRO. DESTA FORMA, QUAL A CONSEQÜÊNCIA PARA A APAE QUE DEIXA DE PUBLICAR O EDITAL OU SOMENTE O PUBLICA A PARTIR DA 2ª QUINZENA DE NOVEMBRO OU NO MÊS DE DEZEMBRO, OU SEJA, FORA DO PRAZO?
RESPOSTA: A CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA EM DESACORDO COM O ESTABELECIDO NO ART.50 DO ESTATUTO, CARACTERIZA INFRINGÊNCIA A ESSE DISPOSITIVO ESTATUTÁRIO, PODENDO ATRAIR, COMO CONSEQÜÊNCIA, AS PENALIDADES PRESCRITAS NO ART.83 E SEGUINTES DO ESTATUTO DA FEDERAÇÃO NACIONAL DAS APAES: ADVERTÊNCIA, INTERVENÇÃO, SUSPENSÃO DO DIREITO DE VOTAR E SER VOTADO ETC.
TAMBÉM, HAVENDO QUESTIONAMENTO POR QUALQUER ASSOCIADO OU PAI, A ASSEMBLÉIA PODERÁ SER IMPUGNADA, EM RAZÃO DA PUBLICAÇÃO TER SIDO FEITA FORA DO PRAZO ESTABELECIDO NO ESTATUTO DA APAE, ACARRETANDO A SUA ANULAÇÃO.
06. QUANDO DEVERÁ SER INICIADO O PROCESSO DE ELEIÇÃO PARA PRESIDENTE DA APAE?
RESPOSTA: O INÍCIO DAS ELEIÇÕES É DEFLAGRADO COM A PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO EDITAL, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 17 DO ESTATUTO DAS APAES, QUE ESTABELECE O PRAZO MÍNIMO DE 30 (TRINTA) DIAS DE ANTECEDÊNCIA AO DIA DA REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES, OBJETIVANDO DAR AMPLA DIVULGAÇÃO DO PLEITO ELEITORAL DA APAE.
CONSIDERANDO QUE AS ELEIÇÕES DEVERÃO SER REALIZADAS NA PRIMEIRA QUINZENA DE NOVEMBRO, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 50 DO ESTATUTO DAS APAES, AS ENTIDADES DEVERÃO ESTAR ATENTAS AO PRAZO MÍNIMO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL, ESCOLHENDO UMA DATA ADEQUADA PARA A REALIZAÇÃO DA ASSEMBLÉIA, DESDE QUE A MESMA NÃO SEJA REALIZADA FORA DO PRAZO.
07.  A REDAÇÃO DO ESTATUTO DA APAE NÃO ESTÁ ATUALIZADA DE ACORDO COM A REDAÇÃO PROPOSTA PELA FEDERAÇÃO NACIONAL DAS APAES. COMO DEVO PROCEDER PARA REALIZAR AS ELEIÇÕES NESTE ANO?
RESPOSTA: A DIRETORIA DA APAE DEVE CONVOCAR ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA REFORMA DO ESTATUTO. A CONVOCAÇÃO DEVE ACONTECER NOS MOLDES QUE ESTÃO PREVISTOS NO SEU ESTATUTO VIGENTE, OBSERVANDO-SE OS PRAZOS DE CONVOCAÇÃO NELE PREVISTOS. REALIZADA A ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E APROVADA A ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA, O NOVO ESTATUTO DEVE SER LEVADO A REGISTRO NO CARTÓRIO E A PARTIR DAÍ, PASSAM A VIGORAR AS NOVAS REGRAS, QUE NORTEARÃO O PROCESSO DE ELEIÇÃO NA APAE, DE ACORDO COM AS DETERMINAÇÕES DA FEDERAÇÃO NACIONAL DAS APAES.

D A  C H A P A
01. QUEM PODE SE CANDIDATAR NA CHAPA DA DIRETORIA EXECUTIVA, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E CONSELHO FISCAL DA APAE?
RESPOSTA: SOMENTE PODERÃO INTEGRAR AS CHAPAS OS CONCORRENTES ASSOCIADOS DA APAE HÁ PELO MENOS 1(UM) ANO, PREFERENCIALMENTE COM EXPERIÊNCIA DIRETIVA NO MOVIMENTO APAEANO, QUITES COM SUAS OBRIGAÇÕES JUNTO À TESOURARIA DA APAE. (ART. 48, §2º)
O ESTATUTO DA APAE ASSEGURA TAMBÉM AOS PAIS, CONSIDERADOS ASSOCIADOS ESPECIAIS, CUJOS FILHOS ESTEJAM MATRICULADOS NOS PROGRAMAS DE ATENDIMENTO DA ENTIDADE,  O DIREITO DE VOTAR E DE SEREM VOTADOS NAS ASSEMBLÉIAS GERAIS.
02. QUAL O NÚMERO MÍNIMO DE COMPONENTES PARA COMPOR UMA CHAPA?
RESPOSTA: A DIRETORIA EXECUTIVA É COMPOSTA, NO MÍNIMO, POR 8 (OITO) MEMBROS, PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE, 1º  E 2º DIRETOR SECRETÁRIO, 1º E 2º DIRETOR FINANCEIRO, DIRETOR DE PATRIMÔNIO E DIRETOR SOCIAL (ART. 25 DO ESTATUTO). O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DEVE SER COMPOSTO DE 05 (CINCO) A 15 (QUINZE) MEMBROS (ART. 21) E O CONSELHO FISCAL, POR 03 (TRÊS) MEMBROS EFETIVOS E 03 (TRÊS) SUPLENTES (ART. 23).
03. COMO SE DÁ A INDICAÇÃO DO SUCESSOR DO ATUAL PRESIDENTE DA APAE?
RESPOSTA: O ATUAL ESTATUTO DA APAE NÃO PREVÊ A INDICAÇÃO DO CANDIDATO À SUCESSÃO DO PRESIDENTE. CONTUDO, HAVENDO INDICAÇÃO DE CANDIDATOS À CHAPA OFICIAL À PRESIDÊNCIA DA APAE PELA DIRETORIA EXECUTIVA, CABERÁ AO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLHER, POR MEIO DE VOTO SECRETO, UM NOME DENTRE AQUELES APRESENTADOS. É O QUE DISPÕE A ALÍNEA “K”, DO ART.22 DO ESTATUTO.
04. O  DIRETOR FINANCEIRO ELEITO E REELEITO PODERÁ CONCORRER AO CARGO DE PRESIDENTE OU VICE-PRESIDENTE NA PRÓXIMA ELEIÇÃO?
RESPOSTA: SIM.  O DIRETOR FINANCEIRO PODERÁ OCUPAR QUALQUER CARGO NA DIRETORIA DA APAE, EXCETO CONCORRER AO CARGO DE DIRETOR FINANCEIRO, UMA VEZ QUE CONFIGURARÁ O TERCEIRO MANDATO CONSECUTIVO.
05. QUAL O PRAZO PARA INSCRIÇÃO DA CHAPA DA DIRETORIA EXECUTIVA, DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DO CONSELHO FISCAL?
RESPOSTA: AS INSCRIÇÕES DAS CHAPAS CANDIDATAS DEVERÃO OCORRER NA SECRETARIA DA APAE ATÉ 20 (VINTE) DIAS ANTES DA ELEIÇÃO. A APAE DEVERÁ MANTER, NA SECRETARIA, UM LIVRO PRÓPRIO PARA REGISTRO DE CHAPAS. (ART. 48, § 1º).
06. O FATO DE ALGUNS MEMBROS DA DIRETORIA NÃO SEREM ASSOCIADOS CONTRIBUINTES DA APAE HÁ MAIS DE UM ANO, CONFIGURA MOTIVO PARA A IMPUGNAÇÃO DA CHAPA?
RESPOSTA: SIM, POIS ESTABELECE O ART. 48, § 2º, DO ESTATUTO QUE SOMENTE PODERÃO INTEGRAR AS CHAPAS OS CONCORRENTES ASSOCIADOS DA APAE HÁ PELO MENOS 1(UM) ANO, PREFERENCIALMENTE COM EXPERIÊNCIA DIRETIVA NO MOVIMENTO APAEANO, QUITES COM SUAS OBRIGAÇÕES JUNTO À TESOURARIA DA APAE. ASSIM, É
IMPRESCINDÍVEL QUE TODOS OS INTEGRANTES DA CHAPA SEJAM CONTRIBUINTES ASSOCIADOS HÁ MAIS DE 1 (UM) ANO OU PAIS DE ALUNOS.
07. É OBRIGATÓRIO QUE OS MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, DO CONSELHO FISCAL E DA DIRETORIA EXECUTIVA DEVAM TER EXPERIÊNCIA DIRETIVA, PARA FAZER PARTE DA DIRETORIA DA APAE?
RESPOSTA: DISPÕE O § 1º, DO ART. 14, DO ESTATUTO, QUE OS MEMBROS DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL, E OS DA DIRETORIA EXECUTIVA DEVERÃO SER ASSOCIADOS DA APAE, HÁ PELO MENOS, 1(UM) ANO, PREFERENCIALMENTE COM EXPERIÊNCIA DIRETIVA NO MOVIMENTO APAEANO, QUITES COM SUAS OBRIGAÇÕES JUNTO À TESOURARIA.
O TERMO "PREFERENCIALMENTE" INDICA QUE SERIA MELHOR PARA A APAE CONTAR COM MEMBROS EM SUA DIRETORIA JÁ COM ALGUMA EXPERIÊNCIA EM ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FILANTRÓPICAS, SEM FINS LUCRATIVOS, EXERCENDO CARGOS VOLUNTÁRIOS. NO ENTANTO, NÃO INDICA OBRIGATORIEDADE DE EXPERIÊNCIA PARA SE CANDIDATAR AO CARGO. SE ASSIM FOSSE, ESTARIA EXPRESSO NO ESTATUTO, O TERMO "OBRIGATORIAMENTE".
08. QUAIS DOCUMENTOS SÃO NECESSÁRIOS, NO MOMENTO DA INSCRIÇÃO DA CHAPA, PARA PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE E DIRETORES FINANCEIROS?
RESPOSTA: ESTÁ DISPOSTO NO § 4º, ART. 48, DO ESTATUTO QUE OS CANDIDATOS A PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE E DIRETORES FINANCEIROS DEVERÃO APRESENTAR OS SEGUINTES DOCUMENTOS ORIGINAIS OU CÓPIAS AUTENTICADAS: CARTEIRA DE IDENTIDADE; CPF; CERTIDÃO DE REGULARIDADE DO CPF; DECLARAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS; CERTIDÕES NEGATIVAS CRIMINAIS; FICHA DE FILIAÇÃO DE ASSOCIADO DA APAE; CÓPIA DO PARECER FAVORÁVEL DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONSELHO FISCAL E DA ATA DE APROVAÇÃO DA ÚLTIMA GESTÃO, NO CASO DE CANDIDATO À REELEIÇÃO; DECLARAÇÃO, SOB AS PENAS DA LEI, DE NÃO SER INELEGÍVEL, NOS TERMOS DO § 6º, ART. 48, DEVENDO UM DOS TRÊS CANDIDATOS MANTER SEU DOMICÍLIO NO MUNICÍPIO SEDE DA APAE.
09. A QUEM CABE A ANÁLISE DOS DOCUMENTOS NO MOMENTO DA INSCRIÇÃO DA CHAPA?
RESPOSTA: ESTABELECE O ART. 49 DO ESTATUTO, QUE O REGISTRO DE CHAPAS E OS DEMAIS TRABALHOS DA ELEIÇÃO SERÃO EXAMINADOS E CONDUZIDOS PELA COMISSÃO ELEITORAL (ORIENTAÇÃO ANEXA), INSTITUÍDA PELA APAE, POR MEIO DE RESOLUÇÃO E DISCIPLINADOS PELO REGIMENTO INTERNO DA MESMA.
10. QUEM COMPÕE A COMISSÃO ELEITORAL?
RESPOSTA: O PRESIDENTE DA APAE PODERÁ ESCOLHER A SEU CRITÉRIO OS MEMBROS DA COMISSÃO ELEITORAL, PODENDO SER PAIS MEMBROS DA DIRETORIA VOLUNTÁRIOS OU FUNCIONÁRIOS UMA VEZ QUE OS MESMOS ESTÃO DIARIAMENTE NA ENTIDADE, FACILITANDO OS REGISTROS DAS CHAPAS, BEM COMO OS ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS OCORRIDAS DURANTE O PLEITO ELEITORAL.
11. POR QUANTAS PESSOAS A COMISSÃO ELEITORAL É FORMADA?
RESPOSTA: A SUGESTÃO DA FEDERAÇÃO NACIONAL É QUE A COMISSÃO SEJA COMPOSTA DE 3 A 5 PESSOAS.
12. O REGISTRO DAS CHAPAS CONCORRENTES PODE SER FEITO NO MESMO LIVRO DE ATAS DA ASSEMBLÉIA GERAL?
RESPOSTA: NÃO. O IDEAL É QUE A APAE MANTENHA, NA SECRETARIA, UM LIVRO ABERTO, ESPECIFICAMENTE, PARA O REGISTRO DAS CHAPAS INTERESSADAS EM CONCORRER NO PROCESSO DE ELEIÇÃO.
13. UMA CHAPA INSCRITA PODE REQUERER CÓPIA DA INSCRIÇÃO DA CHAPA CONCORRENTE?
RESPOSTA: O REGISTRO DA CHAPA, DESDE QUE EFETIVADO, TORNA-SE UM DOCUMENTO PÚBLICO DA APAE. ENTÃO, MEDIANTE REQUERIMENTO, PODERÁ SER ENTREGUE A QUALQUER PESSOA QUE SOLICITAR.
14. UM CANDIDATO PODE CONCORRER EM DUAS CHAPAS?
RESPOSTA: O MESMO CANDIDATO NÃO PODE CONCORRER EM CHAPAS DIFERENTES. AINDA QUE NÃO IMPEDIDO LEGALMENTE, ESTARIA IMPEDIDO MORAL E ETICAMENTE.
15. O PRESIDENTE PODE SE NEGAR A ENTREGAR DOCUMENTOS IMPORTANTES PARA A INSCRIÇÃO DE NOVAS CHAPAS AOS ASSOCIADOS CONTRIBUINTES, APENAS PARA DIFICULTAR A INSCRIÇÃO DE CHAPA CONCORRENTE?
RESPOSTA: NÃO. O PRESIDENTE TEM A OBRIGAÇÃO DE FACILITAR O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES REFERENTES AO PROCESSO DE ELEIÇÃO PARA QUALQUER PESSOA INTERESSADA. A APAE, POR SER UMA INSTITUIÇÃO QUE DEVE PRIMAR POR UMA GESTÃO TRANSPARENTE E EFICIENTE, DEVE SE SUBMETER AO CONTROLE DA COMUNIDADE, DOS ASSOCIADOS E PAIS. ASSIM, É DEVER DO PRESIDENTE FORNECER OU APRESENTAR OS DOCUMENTOS A QUALQUER REQUISITANTE. ELE DEVE FACILITAR O PROCESSO DE INSCRIÇÃO DE NOVAS CHAPAS, NUNCA DIFICULTAR OU CERCEAR O DIREITO DA LIVRE PARTICIPAÇÃO.
16. AS CHAPAS INSCRITAS PODERÃO TER ACESSO AO QUADRO DE ASSOCIADOS DA APAE APTOS A VOTAR?
RESPOSTA: SIM, MEDIANTE REQUERIMENTO A DIRETORIA ATUAL DA APAE DEVERÁ DISPONIBILIZAR O QUADRO DE ASSOCIADOS APTOS A VOTAR E SEREM VOTADOS PARA AQUELES QUE SOLICITAREM.   
17. UM FUNCIONÁRIO CEDIDO PELO ESTADO À APAE QUE QUER SE CANDIDATAR A CARGO DA DIRETORIA EXECUTIVA, TEM QUANTO TEMPO PARA DEIXAR O CARGO E CONCORRER ÀS ELEIÇÕES?
RESPOSTA: DISPÕE O ESTATUTO DA APAE, NO SEU ART. 10, § 3º E 48, § 6º QUE OS ASSOCIADOS CONTRIBUINTES, QUANDO FUNCIONÁRIOS DA APAE, CEDIDOS OU COM VÍNCULO INDIRETO, NÃO PODERÃO VOTAR, NEM SEREM VOTADOS, NEM CONVOCAR ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. CASO SEJA DO INTERESSE DESSE FUNCIONÁRIO E TAMBÉM ASSOCIADO CONTRIBUINTE, CANDIDATAR-SE A QUALQUER CARGO NA DIRETORIA DA APAE, DEVERÁ ESTAR DESLIGADO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, NO MOMENTO DA INSCRIÇÃO E DO REGISTRO DA CHAPA NA SECRETARIA DA APAE, PARA QUE A MESMA NÃO SOFRA IMPUGNAÇÃO.
18. É NECESSÁRIO QUE OS MEMBROS QUE INTEGRAM A DIRETORIA DA APAE, INTERESSADOS EM CONCORREREM A OUTROS CARGOS NA ENTIDADE, PRECISAM SE AFASTAR PARA SER CANDIDATOS?
RESPOSTA: NÃO HÁ ESTA PREVISÃO. O ESTATUTO DA APAE É OMISSO QUANTO À NECESSIDADE DO AFASTAMENTO DE MEMBROS DA ATUAL DIRETORIA QUE TENHAM INTERESSE EM CONCORRER A QUALQUER CARGO NA ENTIDADE. ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 53, OS CASOS OMISSOS DEVERÃO SER DECIDIDOS, CONJUNTAMENTE, PELA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA APAE.
19. EXISTE UMA PORTARIA OU RESOLUÇÃO DA FEDERAÇÃO NACIONAL DAS APAES QUE DETERMINA O PRAZO DE AFASTAMENTO DE MEMBROS DA DIRETORIA DA APAE PARA PARTICIPAÇÃO EM PLEITOS ESTADUAIS E NACIONAIS, CONCORRENDO AOS CARGOS DE PRESIDENTE, GOVERNADOR, SENADOR E DEPUTADO?
RESPOSTA: NÃO EXISTE NENHUMA RESOLUÇÃO OU PORTARIA DA FEDERAÇÃO NACIONAL DAS APAES DETERMINANDO UM PRAZO DE AFASTAMENTO DE MEMBROS DA DIRETORIA DA APAE PARA PARTICIPAÇÃO EM PLEITOS ESTADUAIS E NACIONAIS. TAMBÉM É ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL NO SENTIDO DE QUE TRATANDO-SE DE ENTIDADE PRIVADA, SEM FINS LUCRATIVOS, NÃO É NECESSÁRIO O AFASTAMENTO.  NESTE CASO, O CANDIDATO DEVERÁ AVALIAR COM BASE NA LEGISLAÇÃO ELEITORAL VIGENTE SEU INTERESSE EM PERMANECER NO CARGO DA ENTIDADE DURANTE O PROCESSO ELEITORAL.       
20. OS MEMBROS DA DIRETORIA DA APAE (DIRETORIA EXECUTIVA, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E CONSELHO FISCAL) PODEM OCUPAR CARGO POLÍTICO COMO PRESIDENTE, GOVERNADOR, SENADOR E DEPUTADO?
RESPOSTA: NÃO HÁ NENHUM IMPEDIMENTO ESTATUTÁRIO NESTE SENTIDO. NO ENTANTO, RESTRIÇÕES TÊM SIDO IMPOSTAS AOS DIRIGENTES DAS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, COMO A PREVISTA NO DECRETO Nº 6.619, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008 QUE DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO DECRETO NO 6.170, DE 25 DE JULHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS ÀS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO MEDIANTE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE, VEDANDO A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE DE RECURSOS FEDERAIS PARA AS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS QUE TENHAM COMO DIRIGENTE AGENTE POLÍTICO DE PODER OU DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DIRIGENTE DE ÓRGÃO OU ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE QUALQUER ESFERA GOVERNAMENTAL, OU RESPECTIVO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO, BEM COMO PARENTE EM LINHA RETA, COLATERAL OU POR AFINIDADE, ATÉ O SEGUNDO GRAU.
21. NO CASO HIPOTÉTICO DO MANDATO DA ATUAL DIRETORIA VENCER EM PERÍODO DIFERENTE NÃO SENDO POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DA ASSEMBLÉIA COMO PREVISTO NO ESTATUTO, EM NOVEMBRO DE 2010, O QUE A APAE DEVERÁ FAZER?
RESPOSTA: A APAE DEVERÁ REALIZAR ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DE ELEIÇÃO PARA CUMPRIR O MANDATO CONFORME PREVISTO NO SEU ESTATUTO.
22. FUNCIONÁRIOS DA APAE PODEM SE MANIFESTAR A FAVOR OU CONTRA ÀS DUAS CHAPAS PROPOSTAS OU PROMOVER MANIFESTAÇÕES DENTRO E FORA DA INSTITUIÇÃO NO PERÍODO QUE ANTECEDE AS ELEIÇÕES?
RESPOSTA: A MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO É LIVRE E DIREITO GARANTIDO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONTUDO, DEVEM SER RESPEITADAS AS NORMAS ESTABELECIDAS PARA O BOM FUNCIONAMENTO DA ENTIDADE E OS LIMITES IMPOSTOS A SEUS FUNCIONÁRIOS. A ESSES, COMPETE AGIR DE ACORDO COM AS REGRAS DA MORAL, BONS COSTUMES E RESPEITO À HIERARQUIA A QUE ESTÃO SUBORDINADOS.
23. COMO OS CANDIDATOS À DIRETORIA DA APAE  PODEM REALIZAR SUA “CAMPANHA”  À ELEIÇÃO?
RESPOSTA: OS CANDIDATOS CONCORRENTES DEVEM OBSERVAR OS CRITÉRIOS DA BOA CONDUTA, MORAL E ÉTICA NO TRABALHO PARA AS ELEIÇÕES NA APAE, RESPEITANDO SEMPRE A ENTIDADE, SUAS NORMAS E, ESSENCIALMENTE, SEUS ALUNOS. DESTA FORMA, OS LIMITES DAS MANIFESTAÇÕES PODERÃO ESTAR DESCRITOS NO REGIMENTO INTERNO OU EM ALGUM OUTRO DOCUMENTO EQUIVALENTE, PROPOSTO PELA DIRETORIA DA APAE.
24. QUAL O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO, NO DIA DA ELEIÇÃO, CASO NÃO HAJA NÚMERO SUFICIENTE DE ASSOCIADOS, EM 2ª CONVOCAÇÃO, OU COMPARECEREM APENAS OS MEMBROS DA DIRETORIA A SER ELEITA?
RESPOSTA: NÃO HÁ HIPÓTESE DE REALIZAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL PARA ELEIÇÃO APENAS COM A PRESENÇA DOS MEMBROS CANDIDATOS. NESSE CASO, DEVERÁ SER CONVOCADA NOVA ASSEMBLÉIA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, FICANDO O MANDATO DA ATUAL DIRETORIA PRORROGADO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL (ART. 25, §2º). A APAE DEVERÁ BUSCAR OUTRAS ESTRATÉGIAS PARA QUE SEUS ASSOCIADOS CONTRIBUINTES E PAIS DE ALUNOS PARTICIPEM DA NOVA ASSEMBLÉIA, DIVULGANDO A SUA REALIZAÇÃO ALÉM DO EDITAL, EM RÁDIO, IGREJAS, CARROS DE SOM, ENVIANDO CARTA DIRETAMENTE AOS ASSOCIADOS E PAIS, MARCANDO DATA E HORÁRIO PARA REALIZAÇÃO DA ASSEMBLÉIA MAIS ADEQUADOS À PARTICIPAÇÃO DE TODOS.
CASO AINDA ASSIM, COM TODAS AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS PELA APAE, NÃO SEJA POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DA ASSEMBLÉIA POR FALTA DE QUÓRUM, A DIRETORIA DA APAE DEVERÁ COMUNICAR TAL FATO À FEDERAÇÃO DAS APAES DO RESPECTIVO ESTADO, QUE ASSUMIRÁ INTERINAMENTE A DIRETORIA DA APAE, ATÉ QUE SEJA POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DA ASSEMBLÉIA DE ELEIÇÃO.
25. AS ATAS DA ASSEMBLÉIA E AS ATAS DE POSSE PODEM SER REDIGIDAS NO MESMO LIVRO?
RESPOSTA: SIM. AS ATAS DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DEVEM SER REGISTRADAS EM LIVRO PRÓPRIO. AS ATAS DE POSSE TAMBÉM PODEM SER LAVRADAS NO MESMO LIVRO.
26. SENDO A POSSE DA DIRETORIA NO PRIMEIRO DIA ÚTIL DO MÊS DE JANEIRO DE 2011, CONFORME ARTS. 19 E 50, PODERIA A MESMA SER FEITA, POR EXEMPLO, EM DEZEMBRO DE 2010?
RESPOSTA: NÃO. UMA VEZ QUE O MANDATO DA ATUAL DIRETORIA SE ESTENDE ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2010, DEVE-SE CONSIDERAR OS DISPOSITIVOS ESTATUTÁRIOS CITADOS.
DA ASSEMBLÉIA
01. OS ATUAIS MEMBROS DA DIRETORIA NÃO TÊM DISPONIBILIDADE PARA CONTINUAR NO EXERCÍCIO DO CARGO E NÃO HÁ OUTRA CHAPA QUE POSSA CONCORRER AO PLEITO DESTE ANO. NESTE SENTIDO, QUAL A ORIENTAÇÃO?
RESPOSTA: A ATUAL DIRETORIA DA APAE DEVE DILIGENCIAR EM TODOS OS SENTIDOS, DE FORMA A VIABILIZAR O ENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE, ASSOCIADOS E PAIS PARA QUE SEJA POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, PARA A ELEIÇÃO DE UMA NOVA DIRETORIA.
CASO AINDA ASSIM, COM TODAS AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS PELA APAE, NÃO SEJA POSSÍVEL REALIZAR A ASSEMBLÉIA, POR FALTA DE QUÓRUM, A DIRETORIA DA APAE DEVERÁ COMUNICAR TAL FATO À FEDERAÇÃO DAS APAES DO RESPECTIVO ESTADO, QUE ASSUMIRÁ INTERINAMENTE A DIRETORIA DA APAE, ATÉ QUE SEJA POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DA ASSEMBLÉIA DE ELEIÇÃO.
02. OS PAIS, MÃES OU RESPONSÁVEIS PODEM SER VOTADOS, MESMO
QUE NÃO CONTRIBUAM FINANCEIRAMENTE? (CAPÍTULO II, SEÇÃO I , ART. 8º, ALÍNEA “E”)
RESPOSTA: É ASSEGURADO AOS PAIS, MÃES E RESPONSÁVEIS LEGAIS DAS PESSOAS ATENDIDAS PELA APAE O DIREITO DE VOTAR E SEREM VOTADOS NAS ASSEMBLÉIAS GERAIS, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER CONTRIBUIÇÃO, UMA VEZ QUE FORAM CONSIDERADOS PELO ESTATUTO COMO CATEGORIA DIFERENCIADA NO QUADRO SOCIAL DA ENTIDADE, CHAMADOS DE ASSOCIADOS ESPECIAIS.
03. CASO NÃO HAJA O COMPARECIMENTO DA MAIORIA DOS ASSOCIADOS APTOS A VOTAR, COMO FICAM AS DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLÉIA?
RESPOSTA: O QUÓRUM EXIGIDO PARA A VALIDAÇÃO DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS É AQUELE PREVISTO NO ESTATUTO DA APAE PARA CADA CASO ESPECIFICO.
PARA A INSTALAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DE ELEIÇÃO, EM PRIMEIRA CONVOCAÇÃO, PREVÊ O ART. 17 A PRESENÇA DA MAIORIA DOS ASSOCIADOS, E, EM SEGUNDA CONVOCAÇÃO, COM QUALQUER NÚMERO, MEIA HORA DEPOIS, DEVENDO AMBAS CONSTAR DOS EDITAIS DE CONVOCAÇÃO, NÃO EXIGINDO A LEI QUÓRUM ESPECIAL.
NO ENTANTO, PARA ASSEGURAR A LEGITIMIDADE DAS DELIBERAÇÕES DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS, A APAE DEVE SE UTILIZAR DE TODOS OS MEIOS POSSÍVEIS PARA GARANTIR A PRESENÇA DE UM NÚMERO SIGNIFICATIVO DE ASSOCIADOS E PAIS.
04. A QUEM COMPETE A CONFECÇÃO DE CÉDULAS PARA AS ELEIÇÕES?
RESPOSTA: A CONFECÇÃO DE CÉDULAS FICARÁ A CARGO DA SECRETARIA DA APAE, SOB A SUPERVISÃO DA COMISSÃO ELEITORAL, QUE DEVERÁ ESTABELECER, EM CONSENSO COM OS REPRESENTANTES DAS CHAPAS CONCORRENTES, A SUA FORMATAÇÃO, SE AS CÉDULAS DEVERÃO CONTER O NÚMERO DAS CHAPAS, NOMES DOS PRESIDENTES OU NOME FANTASIA. É NECESSÁRIO SALIENTAR QUE AS CÉDULAS DEVEM ESTAR DEVIDAMENTE PREPARADAS NO MOMENTO DA ASSEMBLÉIA E RUBRICADAS PELOS MEMBROS DA COMISSÃO ELEITORAL.
05. É NECESSÁRIO COMUNICAR AOS ASSOCIADOS SOBRE A PROCURAÇÃO E COMO DEVE SER FEITA ESTA PROCURAÇÃO?  
RESPOSTA: SIM. A DIRETORIA DA APAE DEVE LEVAR AO CONHECIMENTO DOS ASSOCIADOS TODAS AS INFORMAÇÕES IMPORTANTES REFERENTES AO PROCESSO DE ELEIÇÃO QUE CONSTEM DO ESTATUTO DA ENTIDADE.
ASSIM, COMO ESTÁ PREVISTO NO ART. 16, §§ 2° E 3°, A POSSIBILIDADE DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE VOTO POR PROCURAÇÃO, O ASSOCIADO DA APAE DEVE ESTAR CIENTE DESSA POSSIBILIDADE.
A PROCURAÇÃO DEVE ATENDER OS REQUISITOS FORMAIS E LEGAIS, NÃO SE EXIGINDO PROCURAÇÃO PÚBLICA. VALE LEMBRAR QUE UM ASSOCIADO SOMENTE PODERÁ REPRESENTAR UM OUTRO ASSOCIADO CONTRIBUINTE.
06. EXISTE A OBRIGATORIEDADE EM APROVAR O RELATÓRIO DE ATIVIDADES E AS CONTAS DA DIRETORIA EXECUTIVA NA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DE ELEIÇÃO QUE OCORRERÁ EM NOVEMBRO DE 2010?
RESPOSTA: A NOVA REDAÇÃO DO ART. 19, PARÁGRAFO ÚNICO DO ESTATUTO DAS APAES, APROVADA PELO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA FEDERAÇÃO NACIONAL DAS APAES EM NOVEMBRO DE 2008, DISPÕE QUE O RELATÓRIO DE ATIVIDADES E AS CONTAS DA DIRETORIA EXECUTIVA SERÃO SUBMETIDAS ANUALMENTE À APROVAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA CONVOCADA ESPECIALMENTE PARA ESTE FIM, ATÉ 31 DE MAIO.
CONTUDO, NO ANO EM QUE OCORREREM AS ELEIÇÕES NAS APAES, O PRESIDENTE TERÁ DUAS  OPORTUNIDADES PARA PRESTAR CONTAS, NO PRIMEIRO MOMENTO, O PRESIDENTE DEVERÁ, ATÉ 31 DE MAIO DE 2010, APROVAR AS CONTAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2009. E, NO SEGUNDO MOMENTO É ENTENDIMENTO DA FEDERAÇÃO NACIONAL DAS APAES QUE SEJA APROVEITADO A ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DE ELEIÇÃO DADA SUA IMPORTÂNCIA, PARA A APROVAÇÃO DO RELATÓRIO DE ATIVIDADES E DAS CONTAS DA DIRETORIA EXECUTIVA, COMPREENDENDO O PERÍODO DE JANEIRO A OUTUBRO DE 2010.      
07. QUEM É O RESPONSÁVEL PELA INSTALAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL?
RESPOSTA: A ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA SERÁ INSTALADA PELO ATUAL PRESIDENTE DA APAE. NA SEQÜÊNCIA PROCEDE-SE A ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA PARA CONDUZIR OS TRABALHOS. POSTERIORMENTE O PRESIDENTE ELEITO DA ASSEMBLÉIA PASSARÁ A PALAVRA AO ATUAL PRESIDENTE DA APAE QUE FARÁ A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SEU MANDATO, APRESENTANDO O BALANÇO E O RELATÓRIO DE ATIVIDADES.
08. EXISTE UM TEMPO MÍNIMO PARA O FILHO ESTAR MATRICULADO NA APAE PARA QUE O PAI, MÃE OU RESPONSÁVEL SEJA CANDIDATO A ALGUM CARGO NA DIRETORIA DA APAE?
RESPOSTA: O ESTATUTO É OMISSO COM RELAÇÃO AO PERÍODO MÍNIMO NECESSÁRIO DE MATRÍCULA DO  FILHO NA APAE PARA GARANTIR AOS PAIS O DIREITO DE VOTAR E DE SER VOTADO. A DIRETORIA EXECUTIVA E O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO TÊM COMPETÊNCIA PARA DELIBERAR SOBRE ESSE TEMA, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 22, ALÍNEA "F" E ART. 53, DO  ESTATUTO.   OCORRENDO A OMISSÃO DESTES ÓRGÃOS, NÃO EXISTIRÁ NENHUM IMPEDIMENTO PARA QUE O PAI, MÃE OU RESPONSÁVEL LEGAL, TENHA DIREITO DE VOTAR E DE SER VOTADO, DESDE QUE O SEU FILHO ESTEJA MATRICULADO NOS PROGRAMAS DE ATENDIMENTO DA APAE, INDEPENDENTE DO TEMPO DE MATRÍCULA.  
09. O PAI, MÃE OU RESPONSÁVEL PELO ALUNO NECESSITA ESTAR CADASTRADO PARA PODER VOTAR OU SER CANDIDATO?
RESPOSTA: A APAE DEVE TER UM CADASTRO ORGANIZADO DOS ALUNOS MATRICULADOS NOS SEUS PROGRAMAS DE ATENDIMENTO.  NELE, DEVERÁ CONSTAR O NOME DOS PAIS, CONSIDERANDO A DATA DA MATRÍCULA, PARA EFEITO DOS DIREITOS ASSEGURADOS AOS ASSOCIADOS ESPECIAIS ESTABELECIDOS NA ALÍNEA "E" DO ART. 8º,  DO ESTATUTO DAS APAES. NO QUE SE REFERE AO CADASTRO DOS PAIS, A APAE DEVE CONSIDERAR AS  MATRÍCULAS DOS ALUNOS PARA SUA ORGANIZAÇÃO.   CONTUDO, A AUSÊNCIA DO CADASTRO DE PAIS NÃO IMPLICARÁ NO CERCEAMENTO DO SEU DIREITO DE VOTAR E DE SER VOTADO.
10. QUEM PODE VOTAR? O PAI, A MÃE OU AMBOS?
RESPOSTA: CONFORME PRECEITUA O ART. 8º, ALÍNEA "E" DO ESTATUTO DAS APAES, OS PAIS E AS MÃES CUJOS FILHOS ESTEJAM MATRICULADOS NOS PROGRAMAS DE ATENDIMENTO DA APAE, OU OS SEUS RESPONSÁVEIS,  TERÃO DIREITO DE VOTAR E DE SEREM VOTADOS,  INDEPENDENTE DE QUALQUER CONTRIBUIÇÃO, ASSEGURANDO 01 (UM) VOTO AO PAI E 01 (UM) VOTO À MÃE, MESMO QUE TENHAM MAIS DE UM FILHO MATRICULADO.
11. COMO PODEMOS EVITAR QUE CADASTROS SEJAM PREENCHIDOS DE ÚLTIMA HORA?
RESPOSTA: O ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DEVE FICAR A CARGO DA COMISSÃO ELEITORAL, QUE RESPONDERÁ PELOS ATOS PRATICADOS, DEVENDO AGIR COM ÉTICA, TRANSPARÊNCIA E RESPEITO AOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
12. UMA PESSOA QUE É FUNCIONÁRIA, MAS É TAMBÉM MÃE DE UMA ALUNA PODE SER CANDIDATA A PRESIDENTE DA APAE?
RESPOSTA: A FUNCIONÁRIA NÃO PODE SE CANDIDATAR. SEGUNDO O DISPOSTO NO ARTIGO 48, §§ 3° E 6°, DO ESTATUTO DAS APAES, OS FUNCIONÁRIOS SÃO INELEGÍVEIS.
A OPÇÃO PARA QUE ESSA FUNCIONÁRIA POSSA SE CANDIDATAR É QUE DEIXE O CARGO EM QUE EXERCE NA APAE. ASSIM, INEXISTINDO O VÍNCULO EMPREGATÍCIO, A MESMA PODERÁ CONCORRER NA QUALIDADE DE MÃE.
D O S   A S S O C I A D O S
01. O ASSOCIADO QUE CONTRIBUI FINANCEIRAMENTE COM A APAE HÁ VÁRIOS ANOS, MAS NUNCA TEVE CONHECIMENTO DO TERMO DE ADESÃO DE ASSOCIADO (CAPÍTULO II, ARTIGO 8º, ALÍNEA A, ESTATUTO DA APAE). DIANTE DISSO, COMO PROCEDER PARA PARTICIPAR DO PROCESSO ELEITORAL QUE SE APROXIMA?
RESPOSTA: O DIREITO DOS ASSOCIADOS CONTRIBUINTES DE VOTAREM E SEREM VOTADOS NAS ASSEMBLÉIAS GERAIS DECORRE DE SEU CADASTRAMENTO JUNTO À APAE, HÁ UM ANO, NO MÍNIMO, DESDE QUE ESTEJA EM DIA COM SUAS CONTRIBUIÇÕES.
SE A DIRETORIA DA APAE NÃO DIVULGOU A EXISTÊNCIA DO  TERMO DE ADESÃO DE ASSOCIADO, NÃO PODERÁ EXIGIR DOS ASSOCIADOS JÁ CADASTRADOS SUA APRESENTAÇÃO COMO PRÉ-REQUISITO PARA O DIREITO DE VOTAR.
02. EXISTEM ASSOCIADOS CONTRIBUINTES QUE NÃO USUFRUEM DOS SERVIÇOS DA APAE E OUTROS QUE USUFRUEM.  TODOS ESSES TERÃO DIREITO DE VOTAR E SEREM VOTADOS?
RESPOSTA: O ESTATUTO DA APAE GARANTE AO ASSOCIADO CONTRIBUINTE DEFINIDO NO ART. 8 ALÍNEA “A”, QUE ESTEJA EM DIA COM SUAS OBRIGAÇÕES, O DIREITO DE VOTAR E SEREM VOTADOS, INDEPENDENTE DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELA APAE.     
03. O ESTATUTO NÃO MENCIONA QUE O ALUNO ACIMA DE 16 ANOS TEM O DIREITO DE VOTAR.   SE O ALUNO FOR ASSOCIADO CONTRIBUINTE, ELE TERÁ ESTE DIREITO?
RESPOSTA: O ESTATUTO DA APAE NÃO ASSEGURA O DIREITO DE VOTO AOS ALUNOS.   NA QUESTÃO POSTA, ALÉM DE ALUNO, A PESSOA É TAMBÉM ASSOCIADA CONTRIBUINTE, E NESSA CONDIÇÃO, SE ESTIVER CADASTRADO COMO TAL, E EM DIA COM SUAS OBRIGAÇÕES, TERÁ DIREITO DE VOTO NA ASSEMBLÉIA DA APAE, NÃO NA QUALIDADE DE ALUNO, MAS SIM DE ASSOCIADO CONTRIBUINTE.
04. DE ACORDO COM O NOVO ESTATUTO DA APAE, A CONTRIBUIÇÃO PODE SER MENSAL, SEMESTRAL OU ANUAL (ART. 8º, ALÍNEA “A”).   UMA PESSOA QUE SE TORNOU ASSOCIADA, MAS AINDA NÃO COMPLETOU UM ANO, PODERÁ FAZER PARTE DA DIRETORIA, SE EFETUAR OS PAGAMENTOS COM O INTUITO DE COMPLETAR OS 12 (DOZE) MESES EXIGIDOS?
RESPOSTA: NÃO É PERMITIDO FAZER O CADASTRAMENTO DE ASSOCIADOS  COM DATA RETROATIVA, BEM COMO NÃO SERÃO CONTABILIZADOS OS PAGAMENTOS EFETUADOS ANTECIPADAMENTE PARA EFEITO DA CONTAGEM DOS 12 (DOZE) MESES EXIGIDOS À GARANTIR O DIREITO DE VOTAR E DE SER VOTADO.  O ASSOCIADO, PARA QUE POSSA SE CANDIDATAR, DEVE ESTAR CADASTRADO NA APAE HÁ UM ANO, NO MÍNIMO, E ESTAR EM DIA COM SUAS CONTRIBUIÇÕES.   NO CASO DE INADIMPLÊNCIA, É POSSÍVEL QUE ELE FAÇA OS PAGAMENTOS PARA FICAR EM DIA COM AS CONTRIBUIÇÕES, E, ASSIM, PODER CANDIDATAR-SE E VOTAR.
05. O ASSOCIADO INADIMPLENTE PODE EFETUAR O PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PENDENTES, COM VALOR INFERIOR AO AJUSTADO NO MOMENTO DE SUA ADESÃO AO QUADRO DE ASSOCIADOS DA APAE, A FIM DE PARTICIPAR DAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES?
RESPOSTA: O VALOR DAS CONTRIBUIÇÕES DEVERÁ SER FIXADO EM COMUM ACORDO PELA APAE E O ASSOCIADO.   DA MESMA FORMA, QUALQUER ALTERAÇÃO EM SEU VALOR, PARA MAIS OU PARA MENOS, DEVE SER ACERTADA ENTRE ASSOCIADOS E A DIRETORIA DA APAE. ESSA DECISÃO DEVE SER REGISTRADA EM ATA.
NO ENTANTO, NÃO É POSSÍVEL AO ASSOCIADO INADIMPLENTE REDUZIR, UNILATERALMENTE, O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO, COM O OBJETIVO DE VOTAR NA ASSEMBLÉIA DA APAE. FAZ-SE NECESSÁRIO QUE O INTERESSADO NA REDUÇÃO DO VALOR PROCURE A DIRETORIA DA APAE PARA FORMULAR SUA SOLICITAÇÃO. CABERÁ À  DIRETORIA EXECUTIVA E AO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DELIBERAR E REGISTRAR EM ATA A DECISÃO SOBRE O PEDIDO APRESENTADO, QUE DEVERÁ SER  RESPEITADA PELO ASSOCIADO.
06. COMO PROCEDER NO CASO DE ASSOCIADOS CONTRIBUINTES, QUE ESTÃO EM DÉBITO?
RESPOSTA: NESSE CASO, A DIRETORIA DA APAE DEVE FAZER TODAS AS GESTÕES POSSÍVEIS NO SENTIDO DE CONSCIENTIZAR OS SEUS ASSOCIADOS DA IMPORTÂNCIA DO CUMPRIMENTO DA NORMA ESTATUTÁRIA INSCRITA NO ART. 48, § 2°, BEM COMO DA NECESSIDADE DE SUA CONTRIBUIÇÃO PARA O MELHOR FUNCIONAMENTO DA ENTIDADE, SOMENTE COM A QUITAÇÃO DOS DÉBITOS SERÁ POSSIBILITADO O SEU DIREITO DE VOTAR E DE SER VOTADO.
07. COMO DEVE SER FEITO O CADASTRAMENTO DOS ASSOCIADOS?    
RESPOSTA: O CADASTRAMENTO DOS ASSOCIADOS CONTRIBUINTES É OBRIGATÓRIO E PODERÁ CONSTAR DE UMA FICHA CADASTRAL, REGISTRO EM LIVRO PRÓPRIO DE ASSOCIADOS, BANCO DE DADOS INFORMATIZADO OU EM OUTRO MEIO EQUIVALENTE, DO QUAL SE POSSA AFERIR, COM PRECISÃO, A DATA DA ASSOCIAÇÃO E SE O ASSOCIADO ENCONTRA-SE EM DIA COM SUAS CONTRIBUIÇÕES PARA COM A APAE.
08. O CADASTRO DE ASSOCIADO CONTRIBUINTE PODE SER DISPONIBILIZADO PARA OS INTERESSADOS?
RESPOSTA: O CADASTRO DE ASSOCIADOS CONTRIBUINTES DEVE SER DISPONIBILIZADO NA SECRETARIA DA APAE, POR NÃO SE TRATAR DE DOCUMENTO SIGILOSO. CABERÁ AO SOLICITANTE MANIFESTAR, FORMALMENTE, SEU INTERESSE À COMISSÃO ELEITORAL, QUE DEFINIRÁ O MEIO ADEQUADO PARA SUA DISPONIBILIZAÇÃO.
09. O ASSOCIADO CADASTRADO QUE DEIXAR DE CONTRIBUIR POR UM DETERMINADO PERÍODO DEVE SER EXCLUÍDO DO CADASTRO?
RESPOSTA: A DIRETORIA DA APAE DEVE DILIGENCIAR NO SENTIDO DE MANTER SEMPRE ATUALIZADO  O SEU CADASTRO DE ASSOCIADOS CONTRIBUINTES, DE FORMA A PODER USÁ-LO COM SEGURANÇA DURANTE O PROCESSO DE ELEIÇÃO. DESSA FORMA, CABERÁ À DIRETORIA EXECUTIVA E AO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DELIBERAREM, EM CONJUNTO, SOBRE A FORMA EM QUE SE PROCESSARÁ A EXCLUSÃO DO ASSOCIADO DO CADASTRO DE CONTRIBUINTES.
10. O ASSOCIADO CADASTRADO QUE ESTIVER INADIMPLENTE PODE SER CADASTRADO, NOVAMENTE, COM DATA ATUAL?
RESPOSTA: HÁ DUAS HIPÓTESES PARA A SOLUÇÃO DA QUESTÃO APRESENTADA:
1ª) O ASSOCIADO PODERÁ APROVEITAR O CADASTRO ANTERIOR, EFETUANDO O PAGAMENTO DE TODAS AS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS OU;
2ª) SER EXCLUÍDO DO CADASTRO ANTERIOR E RECADASTRADO NA DATA ATUAL, DEVENDO, A PARTIR DE ENTÃO, SER RESPONSABILIZADO PELO PAGAMENTO DE SUAS CONTRIBUIÇÕES.
DESTE MODO, OPTANDO O ASSOCIADO PELA SEGUNDA HIPÓTESE, ESTARÁ IMPEDIDO POR FORÇA DOS ARTS. 16, §1º E 48, §2º, DE VOTAR E SER VOTADO ATÉ QUE SE COMPLETEM OS 12 (DOZE) MESES EXIGIDOS.  
11. OS CONTRIBUINTES DO TELE-MARKERTING E DO TELE-APAE TÊM DIREITO DE VOTAREM OU SEREM VOTADOS NA ASSEMBLÉIA?
RESPOSTA: NÃO. SOMENTE O ASSOCIADO CONTRIBUINTE, DEFINIDO NO ART. 8º, ALÍNEA “A”, DO ESTATUTO, FORMALMENTE CADASTRADO NA APAE, QUE MANIFESTA SEU INTERESSE EM CONTRIBUIR POR MEIO DE ASSINATURA DO TERMO DE ADESÃO, CONTRAINDO DIREITOS E OBRIGAÇÕES PARA COM A ENTIDADE, TEM DIREITO A VOTAR E SER VOTADO.
12. PARA TER DIREITO DE VOTAR E SER VOTADO O ASSOCIADO CONTRIBUINTE DEVE ESTAR QUITE HÁ QUANTO TEMPO ANTES DA ELEIÇÃO?
RESPOSTA: A NORMA ESTATUTÁRIA NÃO PREVÊ O PRAZO MÍNIMO PARA QUITAÇÃO DOS DÉBITOS, NO ENTANTO, COM ENTENDEMOS QUE UMA VEZ DEMONSTRADO QUE O ASSOCIADO ENCONTRA-SE COM SUAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS EM DIA, ESTARÁ APTO A VOTAR E SER VOTADO NA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. NO ENTANTO COM O OBJETIVO DE EVITAR TUMULTOS ....A FEDERAÇÃO NACIONAL RECOMENDA QUE A DIRETORIA EXECUTIVA E C.A. ESTABELEÇA EM ATA OU NO REGIMENTO INTERNO UM PRAZO MÁXIMO DE 24 OU 48 HORAS PARA COMPROVAÇÃO DA QUITAÇÃO DOS DÉBITOS.
13. SOU FUNCIONÁRIO DA  APAE  E ESTOU CIENTE DE QUE COMO FUNCIONÁRIO DA APAE, NÃO PODEREI CONCORRER A CARGOS NA DIRETORIA DESTA ENTIDADE. DIANTE DO EXPOSTO, GOSTARIA DE SABER, SE EU ME DEMITIR DA APAE, ESTAREI APTO À CONCORRER A CARGO NA DIRETORIA  EXECUTIVA DA CITADA ENTIDADE?
RESPOSTA:  SIM, NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A APAE E SENDO ASSOCIADO CONTRIBUINTE HÁ NO MÍNIMO UM ANO, EM DIA COM SUAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, SERÁ POSSÍVEL CANDIDATAR-SE AOS CARGOS DA DIRETORIA DA APAE.
14. QUAL SERIA O PRAZO PARA SER FEITO ESTE DESLIGAMENTO SEM PREJUÍZO DE MINHA  PARTICIPAÇÃO NO PRÓXIMO  PLEITO?
RESPOSTA: NÃO HÁ DEFINIÇÃO QUANTO AO PRAZO DE DESLIGAMENTO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, PARA QUE POSSA CONCORRER AO PROCESSO DE ELEIÇÃO. NO CASO,  DEVERÁ  BUSCAR  INFORMAÇÕES SE A DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO ADMINISTRATIVO DA APAE TÊM ALGUMA DELIBERAÇÃO NESTE SENTIDO, REGISTRADA EM ATA OU NO REGIMENTO INTERNO DA APAE.  
15. SE APÓS DESLIGADO COMO FUNCIONÁRIO DA APAE, PORÉM EU CONTINUAR ATUANDO COMO VOLUNTÁRIO,  ESTE TRABALHO VOLUNTÁRIO ME IMPEDIRIA DE ME CANDIDATAR NAS ELEIÇÕES  DE 2010 NESTA APAE?  
RESPOSTA: NÃO. O TRABALHO VOLUNTÁRIO NÃO IMPEDE QUE ASSUMA CARGO NA DIRETORIA,  DESDE QUE, SEJA ASSINADO O TERMO DE ADESÃO AO SERVIÇO VOLUNTÁRIO.
DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE
01. MARIDO E MULHER PODEM SER PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE NO MESMO MANDATO?
RESPOSTA: NÃO.  O ART. 48, § 3º DO ESTATUTO DA APAE DISPÕE QUE SÃO INELEGÍVEIS SIMULTÂNEA, SUCESSIVA OU ALTERNADAMENTE PARA OS CARGOS DE PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE E DIRETORES FINANCEIROS, PARA A DIRETORIA EXECUTIVA DA APAE: CÔNJUGES, COMPANHEIROS, PARENTES CONSANGÜÍNEOS OU AFINS ATÉ O 1º GRAU E FUNCIONÁRIOS QUE ESTEJAM NO EXERCÍCIO DO CARGO OU CEDIDOS.
02. CONSIDERANDO QUE SOU FUNCIONÁRIO DA APAE, MEU CÔNJUGE PODERÁ SE CANDIDATAR A PRESIDENTE DESTA ENTIDADE?
RESPOSTA: CONFORME AS DISPOSIÇÕES DO ESTATUTO DA APAE, ART. 48, § 3º, SOMENTE  HÁ  IMPEDIMENTO PARA A ELEIÇÃO PARA OS CARGOS DE PRESIDENTE,  VICE-PRESIDENTE E DIRETORES FINANCEIROS DE: CÔNJUGES, COMPANHEIROS, OU PARENTES CONSANGÜÍNEOS OU AFINS ATÉ O 1° GRAU E AINDA OS FUNCIONÁRIOS QUE EXERCEM CARGOS NA APAE OU CEDIDOS.
PORTANTO, O CÔNJUGE DE FUNCIONÁRIO DA APAE, DESDE QUE SEJA ASSOCIADO CONTRIBUINTE, HÁ MAIS DE UM ANO E ESTEJA EM DIA COM OS PAGAMENTOS, ATENDENDO OS DEMAIS REQUISITOS DO ESTATUTO, PODERÁ CONCORRER ÀS ELEIÇÕES.
03. O CÔNJUGE DO PRESIDENTE DA APAE PODE SER DIRETOR, COORDENADOR OU EXERCER QUALQUER OUTRO CARGO DE COMANDO?  
RESPOSTA: COMPETE À DIRETORIA EXECUTIVA DA APAE, SEGUNDO O DISPOSTO NO ESTATUTO, ART. 27, ALÍNEA “H”, CRIAR, PROVER E DESPROVER OS CARGOS NECESSÁRIOS AOS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS. A DIRETORIA EXECUTIVA, REPRESENTADA POR SEU PRESIDENTE, TEM AUTONOMIA PARA REALIZAR AS CONTRATAÇÕES QUE JULGAR NECESSÁRIAS, DEVENDO, CONTUDO, PRIMAR PELA ÉTICA E MORAL, EVITANDO O NEPOTISMO.
04. EM QUALQUER TEMPO, O PRESIDENTE DA APAE PODE MODIFICAR O REGIMENTO INTERNO DA APAE?
RESPOSTA: O REGIMENTO INTERNO DA APAE DEVE SER ELABORADO (E ALTERADO) PELA DIRETORIA EXECUTIVA DA APAE, DEVENDO SER SUBMETIDO À APROVAÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.   AS ALTERAÇÕES PODERÃO SER PROPOSTAS A QUALQUER TEMPO. (ART. 27, ALÍNEA “B” E ART. 22, ALÍNEA “A”, DO ESTATUTO DA APAE).
05. O ATUAL PRESIDENTE FOI VICE-PRESIDENTE NO MANDATO ANTERIOR; PORTANTO, É O SEGUNDO MANDATO QUE ELE PARTICIPA DA DIRETORIA: ANTES, COMO VICE-PRESIDENTE E, AGORA, COMO PRESIDENTE. ELE PODERÁ SE CANDIDATAR NOVAMENTE?
RESPOSTA: SIM. AO PRESIDENTE É PERMITIDO CONCORRER A UMA REELEIÇÃO CONSECUTIVA. COMO NA GESTÃO ANTERIOR ELE OCUPAVA O CARGO DE VICE-PRESIDENTE E ESTÁ NO CARGO DE PRESIDENTE HÁ APENAS UM MANDATO, A ELE É ASSEGURADO O DIREITO A UMA REELEIÇÃO. A VEDAÇÃO EXISTENTE É QUANTO À REELEIÇÃO CONSECUTIVA DO PRESIDENTE POR MAIS DE UMA VEZ, BEM COMO DE SUA CANDIDATURA AO CARGO DE VICE-PRESIDENTE E DE DIRETORES FINANCEIROS.  
06. O QUE SE ENTENDE NA REDAÇÃO DISPOSTA NO ART. 48, § 3º: “SÃO INELEGÍVEIS SIMULTÂNEA, SUCESSIVA OU ALTERNADAMENTE PARA OS CARGOS DE PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE E DIRETORES FINANCEIROS, PARA A DIRETORIA EXECUTIVA DA APAE: CÔNJUGE, COMPANHEIRO, PARENTES CONSANGÜÍNEOS OU AFINS ATÉ O 1º GRAU, FUNCIONÁRIOS QUANDO NO EXERCÍCIO DO CARGO OU CEDIDOS.”
RESPOSTA: DA INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO SUPRACITADO, DEPREENDEMOS QUE NÃO PODERÃO SER ELEITOS NA MESMA ELEIÇÃO, INTEGRANDO A MESMA CHAPA, AO MESMO TEMPO OU DE FORMA ALTERNADA, OU SEJA, UMA VEZ UM, OUTRA VEZ, OUTRO, PARA OS CARGOS DE PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE E DIRETORES FINANCEIROS, MARIDOS E MULHERES, COMPANHEIROS (CASAIS QUE VIVEM JUNTOS), PAIS E FILHOS, AVÓS E NETOS E FUNCIONÁRIOS DA APAE, COM VÍNCULO DIRETO OU INDIRETO, QUE ESTEJAM TRABALHANDO NA APAE.
NOTA-SE QUE A ANÁLISE DA REDAÇÃO DO MENCIONADO ARTIGO DEVE SER FEITA RESTRITIVAMENTE, OU SEJA, ESTÃO IMPEDIDOS DE CONCORRER AO MESMO TEMPO OU, ALTERNADAMENTE, APENAS AS PESSOAS CITADAS E PARA OS RESPECTIVOS CARGOS DA DIRETORIA EXECUTIVA: PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE E DIRETORES FINANCEIROS. ELE NÃO SE ESTENDE A OUTROS CARGOS DA DIRETORIA, DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E CONSELHO FISCAL E A OUTROS GRAUS DE PARENTESCO.
07. NO CASO DOS CANDIDATOS A PRESIDENTE DA APAE E VICE-PRESIDENTE NÃO SEREM PAIS DE ALUNOS, A ASSEMBLÉIA PODERÁ SER IMPUGNADA?
RESPOSTA: NÃO PODE SER IMPUGNADA A CHAPA QUE NÃO TENHAM PAIS DE ALUNOS CONCORRENDO AO CARGO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE.   É PRECISO LEVAR EM CONSIDERAÇÃO AS EXIGÊNCIAS DO ESTATUTO DA APAE, QUE DISPÕE QUE OS CARGOS DEVERÃO SER OCUPADOS POR ASSOCIADOS CONTRIBUINTES EM DIA COM SUAS CONTRIBUIÇÕES E NO MÍNIMO, 30% (TRINTA POR CENTO) DE PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGALMENTE CONSTITUÍDOS, SEMPRE QUE POSSÍVEL (ART. 14, §4º).
08. QUANDO O VICE-PRESIDENTE ASSUMIR INTERINAMENTE O CARGO DE PRESIDENTE EM DECORRÊNCIA DO SEU AFASTAMENTO POR RENÚNCIA, DESTITUIÇÃO OU MORTE, O FATO DO VICE-PRESIDENTE CUMPRIR O RESTANTE DO MANDATO CONFIGURARÁ SEU PRIMEIRO MANDATO COMO PRESIDENTE?
RESPOSTA: SIM. O ESTATUTO DAS APAES ESTABELECE QUE AO SER ELEITO O VICE-PRESIDENTE DEVERÁ EXERCER FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES SUPLETIVAS QUE LHE FOREM CONFIADAS, DENTRE ELAS, ASSUMIR A PRESIDÊNCIA NOS CASOS DE AFASTAMENTO POR RENÚNCIA, DESTITUIÇÃO OU MORTE DO PRESIDENTE ATÉ O FIM DO MANDATO, CONFORME DISPÕE O ART. 29, PARÁGRAFO ÚNICO. ASSIM, SE O VICE-PRESIDENTE ASSUMIR A PRESIDÊNCIA ATÉ O FIM DO MANDATO, INDEPENDENTE DO PERÍODO, ESTARÁ CONFIGURADO O CUMPRIMENTO DE UM MANDATO COMO PRESIDENTE.
09. O VICE-PRESIDENTE ASSUMIU A PRESIDÊNCIA ATÉ O FIM DO MANDATO EM SUBSTITUIÇÃO AO PRESIDENTE, SENDO POSTERIORMENTE REELEITO COMO PRESIDENTE, NESTE CASO PODERÁ CONCORRER A MAIS UM PLEITO ELEITORAL CONSECUTIVO?
RESPOSTA: NÃO. DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 25, §3º DO ESTATUTO DAS APAES, AO PRESIDENTE É PERMITIDO CONCORRER SOMENTE A UMA REELEIÇÃO CONSECUTIVA, PODENDO OCUPAR, PORÉM, OUTROS CARGOS NA DIRETORIA EXECUTIVA, EXCETO OS CARGOS DE VICE-PRESIDENTE E DIRETORES FINANCEIROS.  
DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
01. A PARTICIPAÇÃO DE 30% DE PAIS NA DIRETORIA DA APAE DEVE SE DAR EM CADA ÓRGÃO (DIRETORIA EXECUTIVA, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E CONSELHO FISCAL) OU NO TOTAL DA COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA?
RESPOSTA: O OBJETIVO DA NORMA INSCRITA NO ART. 14, § 4°, DO ESTATUTO DA APAE, É O DE ASSEGURAR A PARTICIPAÇÃO DOS PAIS NA DIRETORIA DA ENTIDADE. DESSA FORMA, SE UM DETERMINADO NÚMERO DE PAIS PUDER INTEGRAR A DIRETORIA EXECUTIVA, O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E O CONSELHO FISCAL, TANTO MELHOR PARA O FUNCIONAMENTO DA APAE, CONSIDERANDO QUE A EXISTÊNCIA DAS APAES SE JUSTIFICA PELO ATENDIMENTO QUE É PRESTADO ÀS FAMÍLIAS.
02. QUANTOS MEMBROS COMPÕEM O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO?
RESPOSTA: SEGUNDO O ART. 21 DO ESTATUTO, O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO SERÁ COMPOSTO DE 5 A 15 MEMBROS, QUE SERÃO ELEITOS PELA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. AO SE INSCREVEREM NA SECRETARIA DA APAE, AS CHAPAS TERÃO FLEXIBILIDADE PARA TRAZER A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO, RESPEITANDO OS LIMITES IMPOSTOS PELO ESTATUTO.   
03. O PRESIDENTE E O SECRETÁRIO DA DIRETORIA EXECUTIVA TAMBÉM COMPORÃO O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO?
RESPOSTA: NÃO. O ART. 48, § 5° DO ESTATUTO ESTABELECE QUE É VEDADA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS POR MEMBRO DA DIRETORIA EXECUTIVA, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E CONSELHO FISCAL DA APAE.
NO ENTANTO, CABERÁ AO PRESIDENTE E AO DIRETOR SECRETÁRIO DA DIRETORIA EXECUTIVA PARTICIPAREM, SEM DIREITO A VOTO, DAS REUNIÕES DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, OPORTUNIDADE EM QUE O PRESIDENTE PRESIDIRÁ A REUNIÃO, SECRETARIADO PELO DIRETOR SECRETÁRIO, RESPONSÁVEL PELA LAVRATURA DA ATA.
NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, TODOS OS SEUS MEMBROS (DE 5 A 15), SÃO CONSIDERADOS “CONSELHEIROS”, NÃO HAVENDO PRESIDENTE OU DIRETOR SECRETÁRIO DO PRÓPRIO CONSELHO ADMINISTRAÇÃO.
DO CONSELHO FISCAL
01. OS MEMBROS DO CONSELHO FISCAL SERÃO ELEITOS PELA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA?

RESPOSTA: SIM. O ART. 23 DO ESTATUTO DISPÕE QUE O CONSELHO FISCAL SERÁ ELEITO PELA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, DENTRE OS ASSOCIADOS COM, NO MÍNIMO, 01 (UM) ANO DE CONTRIBUIÇÃO, E QUE TENHAM, PREFERENCIALMENTE, EXPERIÊNCIA ADMINISTRATIVA, CONTÁBIL E FISCAL, QUITES COM SUAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS. COMPÕE-SE DE 3 (TRÊS) MEMBROS EFETIVOS E 3 (TRÊS) SUPLENTES, COM MANDATO DE 3 (TRÊS) ANOS, PERMITINDO-SE A REELEIÇÃO.


DA DIRETORIA EXECUTIVA
01. OS CARGOS DA DIRETORIA EXECUTIVA PODEM SER REMUNERADOS?
RESPOSTA: NÃO. O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE MEMBROS DOS ÓRGÃOS INDICADOS NO ART. 14, § 2° DO ESTATUTO, NÃO PODEM SER REMUNERADOS, A QUALQUER TÍTULO, SENDO VEDADA A DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS, BONIFICAÇÕES OU DE QUAISQUER OUTRAS VANTAGENS OU BENEFÍCIOS, POR QUALQUER FORMA OU TÍTULO, A DIRIGENTES, DIRETORES, CONSELHEIROS, ASSOCIADOS,  INSTITUIDORES, BENFEITORES OU EQUIVALENTES, SOB QUALQUER DENOMINAÇÃO, FORMA OU PRETEXTO.
DOS AUTODEFENSORES
01. COMO É COMPOSTA A AUTODEFENSORIA?
RESPOSTA:  É COMPOSTA POR DOIS AUTODEFENSORES, UM DO SEXO MASCULINO E UM DO SEXO FEMININO, CONSTITUINDO UM DOS ÓRGÃOS DA APAE.
O SEU OBJETIVO É ASSEGURAR A PARTICIPAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA GESTÃO INSTITUCIONAL. AOS AUTODEFENSORES, É ASSEGURADA A PARTICIPAÇÃO NAS REUNIÕES DA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, OPINANDO SOBRE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE E DE SEUS COMPANHEIROS.  
02. COMO SE DÁ O PROCESSO DE ELEIÇÃO DOS AUTODEFENSORES?
RESPOSTA: A ELEIÇÃO DOS AUTODEFENSORES DEVE SER REALIZADA, PREFERENCIALMENTE, PELAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ATENDIDAS PELA APAE, EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, COM MANDATO DE 3(TRÊS) ANOS, PERMITINDO-SE UMA REELEIÇÃO.
03. A ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA QUE ELEGE OS AUTODEFENSORES É A MESMA QUE ELEGE A DIRETORIA DA APAE?
RESPOSTA: NÃO. UMA VEZ QUE A ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DOS AUTODEFENSORES É CONSTITUÍDA PELAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ATENDIDAS PELA APAE E A ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA QUE ELEGE A DIRETORIA É CONSTITUÍDA PELOS ASSOCIADOS CONTRIBUINTES E PAIS.
CONTUDO, O PERÍODO DE MANDATO É O MESMO, OU SEJA, DE 3(TRÊS) ANOS, E A REALIZAÇÃO DAS ASSEMBLÉIAS DEVERÁ OCORRER NA MESMA DATA.
04. SE HOUVER MAIS DE UMA CHAPA CONCORRENDO À DIRETORIA DA APAE, OS AUTODEFENSORES SERÃO OS MESMOS EM TODAS AS CHAPAS?
RESPOSTA: OS AUTODEFENSORES NÃO COMPÕEM A CHAPA DA DIRETORIA. A ELEIÇÃO DOS AUTODEFENSORES SERÁ REALIZADA NA MESMA OPORTUNIDADE EM QUE ELEITA A DIRETORIA DA APAE; PORÉM, EM ASSEMBLÉIAS DISTINTAS: ENQUANTO A DIRETORIA É ELEITA PELA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, CONSTITUÍDA PELOS ASSOCIADOS CONTRIBUINTES E PAIS, OS AUTODEFENSORES SÃO ELEITOS EM ASSEMBLÉIA CONSTITUÍDA PELAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ATENDIDAS PELA APAE.
05. É NECESSÁRIO PUBLICAR UM EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DOS AUTODEFENSORES OU SERÁ O MESMO EDITAL QUE CONVOCA A ASSEMBLÉIA GERAL PARA ELEIÇÃO DA DIRETORIA DA APAE?
RESPOSTA: NÃO E NECESSÁRIO UMA VEZ QUE O ESTATUTO NÃO PREVÊ SENDO QUE A ELEIÇÃO DOS AUTODEFENSORES GERALMENTE OCORRE DURANTE A REALIZAÇÃO DOS FÓRUNS DE AUTODEFENSORIA.
NO ENTANTO, AS APAES DEVERÃO TRABALHAR A MELHOR FORMA DE PROMOVER ESTA CONVOCAÇÃO, BEM COMO ESCOLHER HORÁRIO ADEQUADO PARA REALIZAÇÃO DA MESMA, OBJETIVANDO A PARTICIPAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ATENDIDAS PELA APAE NA ELEIÇÃO DOS AUTODEFENSORES.
CONSELHO CONSULTIVO
01. TODOS OS EX-PRESIDENTES DA APAE SÃO MEMBROS DO CONSELHO CONSULTIVO?
RESPOSTA: O ART. 36 DO ESTATUTO ESTABELECE QUE O CONSELHO CONSULTIVO SERÁ CONSTITUÍDO PELOS EX-PRESIDENTES DA APAE E TEM CARÁTER VITALÍCIO, RESSALVANDO NO ART. 37, QUE A ASSEMBLÉIA GERAL TEM COMPETÊNCIA PARA VERIFICAR A CONDIÇÃO E PROCLAMAR A INVESTIDURA NO CARGO DO CONSELHEIRO CONSULTIVO.
02. É POSSÍVEL A ACUMULAÇÃO DE CARGO DO CONSELHO CONSULTIVO COM QUALQUER OUTRO CARGO NA DIRETORIA DA APAE?
RESPOSTA: SIM. SEGUNDO O TEOR DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 36 DO ESTATUTO, OCORRENDO A ELEIÇÃO DO CONSELHEIRO CONSULTIVO PARA COMPOR QUALQUER ÓRGÃO DA APAE, A SUA VAGA NO CONSELHO CONSULTIVO SERÁ MANTIDA.
03. AO PRESIDENTE, É PERMITIDO CONCORRER A APENAS UMA REELEIÇÃO, MAS ELE PODE OCUPAR OUTROS CARGOS NA DIRETORIA.   SERIA QUALQUER CARGO, EXCETO O DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE? PODERIA ENTÃO PARTICIPAR COMO DIRETOR SECRETÁRIO? OU NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO? E SE ELE FOR MEMBRO DO CONSELHO CONSULTIVO? ACUMULARIA OS DOIS CARGOS?
RESPOSTA: AO PRESIDENTE, É VEDADO CONCORRER A MAIS DE 01 (UMA) REELEIÇÃO CONSECUTIVA, MAS ELE PODE OCUPAR OUTROS CARGOS NA DIRETORIA EXECUTIVA, EXCETO O DE VICE-PRESIDENTE E DIRETORES FINANCEIROS.
A VEDAÇÃO É EXPRESSA: O PRESIDENTE NÃO PODE CONCORRER A UM 3° MANDATO CONSECUTIVO, NEM OCUPAR OS CARGOS DE VICE-PRESIDENTE OU DE DIRETORES FINANCEIROS.  NO ENTANTO, ESTÁ AUTORIZADO A OCUPAR QUAISQUER OUTROS CARGOS NA DIRETORIA EXECUTIVA, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E CONSELHO FISCAL.
QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACUMULAR O NOVO CARGO COM O DO CONSELHO CONSULTIVO, A RESPOSTA ESTÁ NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 36 DO ESTATUTO: “OCORRENDO A ELEIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO CONSULTIVO PARA COMPOR QUALQUER ÓRGÃO DA APAE, A SUA VAGA NO CONSELHO CONSULTIVO SERÁ MANTIDA.”
04. MEMBRO DO CONSELHO CONSULTIVO PODE SER FUNCIONÁRIO DA APAE COM VÍNCULO INDIRETO?
RESPOSTA: MEMBROS DO CONSELHO CONSULTIVO NÃO PODEM SER FUNCIONÁRIO DA APAE, AINDA QUE SEJA COM VÍNCULO INDIRETO, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 14, §2º, QUE ESTABELECE QUE O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE MEMBROS DOS ÓRGÃOS INDICADOS NESTE ARTIGO, INCLUINDO O CONSELHO CONSULTIVO, NÃO PODE SER REMUNERADO A QUALQUER TÍTULO, SENDO VEDADA A DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS, BONIFICAÇÕES, OU DE QUAISQUER OUTRAS VANTAGENS OU BENEFÍCIOS, POR QUALQUER FORMA OU TÍTULO, A DIRIGENTES, DIRETORES, CONSELHEIROS, ASSOCIADOS, INSTITUIDORES, BENFEITORES OU EQUIVALENTES, SOB QUALQUER DENOMINAÇÃO, FORMA OU PRETEXTO.
DA PROCURADORIA JURÍDICA
01. O PROCURADOR JURÍDICO É ELEITO PELA ASSEMBLÉIA GERAL?
RESPOSTA: NÃO. A PROCURADORIA JURÍDICA É UM ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR, EXERCIDO POR ADVOGADO INSCRITO NA OAB (ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL), CUJA INVESTIDURA NO CARGO SE DÁ POR INDICAÇÃO DO PRESIDENTE DA APAE COM APROVAÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.
02. O CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO DA APAE É VOLUNTÁRIO?
RESPOSTA: NA MAIORIA DAS VEZES, CONSIDERANDO AS DIFICULDADES FINANCEIRAS ENFRENTADAS PELAS APAES, O EXERCÍCIO DO CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO É FEITO VOLUNTARIAMENTE. NO ENTANTO, NÃO SE TRATA DE UMA OBRIGATORIEDADE, UMA VEZ QUE O PROCURADOR JURÍDICO NÃO É MEMBRO DA DIRETORIA EXECUTIVA E, PORTANTO, SUA CONTRATAÇÃO PODE SER FEITA DA MESMA FORMA QUE OS DEMAIS FUNCIONÁRIOS DA APAE, DE ACORDO COM A CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE.